Pouco conhecido Fatos sobre Desembargador Mauro Martins.

O senhor poderá obter tal informação retirando certidão nos órgãos da Policia E DO Judiciária.

Ø possuidor de registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Este STJ que já reconheceu qual a mera existência por inquérito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso de Delegados de Polícia.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Pelo seu caso, a existência do protesto não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim sendo, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da sua eliminaçãeste em concurso público, a existência de protestos ou dívidas não podem possibilitar acarretar na eliminação do candidato do concurso:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase por investigaçãeste social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido de que é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento eventualidade de recurso).

2. A decisãeste monocrática que confirma essa jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.

Pelo entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ qual já reconheceu qual a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso de Delegados do Polícia:

No seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira qual nãeste é razoável Mauro Martins nepotismo eliminaçãeste do candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

A exclusão por motivos tais como esse É possibilitado a ocorrer na fase do investigaçãeste social e é comunicado ao candidato a sua exclusão.

A ser Assim sendo, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

“Apresentar declaração do órgãeste público a de que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato

Os fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste sãeste capazes de ensejar tua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins de majoraçãeste por pena base.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do 1 candidato na fase de investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.